TERMOS DE USO — MAPA DA MULHER®

Última atualização: 21 de setembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do site e do aplicativo Mapa da Mulher®, operados pelo Mapa da Mulher® LTDA, CNPJ 51.457.367/0001-70.

Ao criar uma conta ou utilizar áreas autenticadas do produto, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o Mapa da Mulher®

O Mapa da Mulher® é uma comunidade e plataforma de conexão, visibilidade, conteúdo e encontros entre mulheres que empreendem.

O produto reúne, entre outros recursos:

• conteúdos públicos, incluindo MapaEduca e MapaCast;
• Agenda de eventos;
• Vitrine de ofertas, empresas, espaços e Protagonistas;
• conexões e encontros entre integrantes;
• check-ins e registros de participação;
• MapaCoin e benefícios ligados à participação;
• ferramentas para Protagonistas, Afiliadas e equipe do Mapa.

O Mapa não funciona como rede social aberta nem como marketplace responsável pela contratação de produtos e serviços das Protagonistas.

2. Tipos de acesso

Conta gratuita

Uma conta gratuita pode acessar os conteúdos e áreas públicas disponibilizados pelo Mapa e participar de ações que forem expressamente abertas ao público.

A conta gratuita não recebe automaticamente os recursos reservados às Protagonistas.

Protagonista

Protagonistas são integrantes reconhecidas pelo Mapa por assinatura, contrato, renovação, Pink Label, condição vitalícia, cortesia, pagamento externo ou outra modalidade válida registrada pela administração.

Os recursos exclusivos dependem de acesso ativo no sistema. Situação financeira e situação de acesso são acompanhadas separadamente: atraso de pagamento, isoladamente, não suspende automaticamente a conta.

Afiliada

Afiliada é uma condição adicional de uma Protagonista e não um tipo separado de conta. Recursos de indicação, comissão e gestão de eventos dependem das permissões liberadas para cada Afiliada.

3. Conta e segurança

Você é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter seu e-mail atualizado;
• proteger sua senha;
• não compartilhar credenciais;
• avisar o Mapa se identificar uso indevido da conta.

O Mapa pode restringir ou encerrar acessos em casos de fraude, abuso, violação destes Termos ou risco à comunidade.

4. Perfis, empresas, espaços, ofertas e eventos

A usuária é responsável pelas informações e materiais que publica, incluindo textos, imagens, preços, condições, links e dados comerciais.

Ao tornar um conteúdo público no Mapa, você autoriza sua exibição nas superfícies do produto e em páginas públicas relacionadas à sua presença profissional.

Conteúdos podem ser ocultados, arquivados ou removidos quando violarem regras do produto, direitos de terceiros, a legislação ou a segurança da comunidade.

5. Ofertas e relações comerciais entre usuárias

A Vitrine aproxima pessoas e negócios. Salvo quando o próprio Mapa for expressamente o vendedor ou responsável pela cobrança, a contratação de produtos e serviços ocorre diretamente entre as partes.

Cada anunciante é responsável por cumprir o que publicou, inclusive preço, prazo, disponibilidade e condições.

O Mapa pode registrar confirmações de movimentos comerciais para fins de comunidade e MapaCoin sem assumir responsabilidade pela execução do serviço ou produto negociado.

6. Eventos

Eventos do Mapa

Eventos oficiais podem ter inscrição gratuita, paga, por MapaCoin ou conforme condições publicadas na página do evento.

O Mapa pode operar inscrição, lista de presença, ingresso, check-in, comunicação e cobrança desses eventos.

Eventos de Protagonistas e Afiliadas

Eventos organizados por integrantes podem ser divulgados no Mapa. Quando a página indicar pagamento, inscrição ou realização externa, a responsabilidade por essas etapas é da organizadora.

Afiliadas com gestão de evento habilitada podem usar ferramentas de lista de presença, check-in e controles gerenciais, sem que isso transforme o Mapa em processador dos pagamentos realizados diretamente pela organizadora.

7. MapaCoin

MapaCoin é um sistema interno de pontos e benefícios do Mapa da Mulher®.

Os pontos:

• não são moeda de curso legal;
• não representam saldo bancário;
• não são convertíveis em dinheiro, salvo se o próprio Mapa divulgar regra específica;
• podem ser concedidos por ações definidas pelo Mapa;
• podem ser usados em benefícios e oportunidades disponibilizados no aplicativo.

Regras, valores e benefícios podem ser ajustados para ações futuras sem alterar retroativamente registros já consolidados, salvo correção de erro.

8. Assinaturas, contratos e pagamentos

Condições de preço, duração, renovação e cobrança dependem da modalidade contratada.

O sistema pode registrar produtos como contrato, renovação, Pink Label, assinatura atual, vitalício, cortesia e pagamento externo, conforme a origem e a situação real de cada cliente.

Quando houver cobrança recorrente, uma tentativa recusada não altera automaticamente a data-base dos ciclos seguintes. A situação financeira exibida busca refletir pagamento efetivamente confirmado e o vencimento aplicável.

Encerramento de acesso ocorre por cancelamento efetivo ou ação administrativa, e não apenas por atraso.

9. Comunicações

O Mapa pode enviar comunicações essenciais relacionadas a conta, segurança, assinatura, integração, inscrição e eventos.

Outras comunicações respeitam as preferências disponibilizadas no aplicativo quando aplicável.

10. Conteúdo, convivência e condutas não permitidas

Perfis, empresas, ofertas, eventos, fotos, vídeos e outros materiais publicados por usuárias são conteúdo da comunidade. Para preservar um ambiente seguro, não é permitido:

• usar o produto para fraude, golpe, spam ou atividade ilegal;
• ameaçar, assediar, intimidar, perseguir ou constranger outras pessoas;
• publicar conteúdo de ódio, discriminação ou ataques contra pessoas ou grupos;
• publicar conteúdo sexual explícito, exploração sexual, nudez não consentida ou material inadequado para a finalidade do Mapa;
• incentivar violência, automutilação, atividades perigosas ou práticas ilegais;
• expor dados pessoais de terceiros sem autorização;
• publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• tentar acessar dados ou áreas sem autorização;
• manipular QR Codes, check-ins, pontos ou registros de participação;
• criar cadastros falsos ou se passar por outra pessoa;
• automatizar o uso do produto de forma abusiva ou prejudicial.

O Mapa pode revisar, ocultar ou remover conteúdo e pode restringir ou encerrar contas quando necessário para proteger a comunidade, cumprir a legislação ou estes Termos.

O aplicativo oferece ferramentas para denunciar conteúdo ou usuárias e para bloquear perfis. Denúncias são avaliadas pela equipe do Mapa e podem resultar em remoção de conteúdo, restrição de funcionalidades ou suspensão de acesso, conforme a situação.

11. Exclusão e encerramento da conta

A usuária pode iniciar a exclusão da própria conta pelo aplicativo. Também existe um caminho público em mapadamulher.com.br/excluir-conta para quem não consegue mais acessar o app.

A exclusão encerra o acesso, remove a presença pública e elimina ou anonimiza os dados pessoais e conteúdos associados que não precisam ser mantidos. Registros estritamente necessários por obrigação legal, fiscal, contábil, segurança, conciliação financeira ou integridade de fatos compartilhados com outras pessoas podem ser preservados pelo período aplicável.

A exclusão da conta no aplicativo não substitui procedimentos específicos de cancelamento contratual quando estes forem necessários para encerrar uma cobrança recorrente contratada fora das lojas de aplicativos.

12. Limitação de responsabilidade

O Mapa busca manter o serviço disponível e os registros consistentes, mas pode haver indisponibilidades temporárias por manutenção, provedores externos ou falhas técnicas.

Nas relações entre Protagonistas, participantes, organizadoras de eventos ou fornecedores externos, cada parte responde por suas próprias obrigações, salvo quando o Mapa assumir expressamente uma responsabilidade específica.

13. Propriedade intelectual

A marca Mapa da Mulher®, identidade visual, software, textos institucionais e demais materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável.

Conteúdos enviados pelas usuárias permanecem de responsabilidade de quem os publica, com autorização de exibição no produto enquanto necessários à finalidade escolhida.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A versão vigente é a publicada no aplicativo e no site.

Mapa da Mulher® LTDA · CNPJ 51.457.367/0001-70